Quais os próximos passos do processo de impeachment? Entenda o passo-a passo

A Comissão Processante que irá investigar Cristian e Delegado foi formada pelos vereadores Zeca Transportes (MDB) que será o presidente e conduzirá o processo — Mano do Parque (PL) será o relator: responsável por apresentar o relatório final se condenará ou não o prefeito e vice — e Gilson Stuart (Republicanos) é o membro, onde acompanhará o processo.

Após formada a comissão, o prefeito e o vice-prefeito são notificados em até cinco dias úteis. A partir da notificação, cada um tem dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, podendo incluir documentos, provas e a indicação de testemunhas.

Com as defesas em mãos, a comissão tem cinco dias para emitir um parecer preliminar, recomendando ou não a continuidade do processo. Caso o parecer seja favorável ao prosseguimento (precisa de 2 votos dos 3 vereadores da comissão) tem início a fase de instrução, que funciona como uma etapa de investigação.

Durante essa fase, são realizadas oitivas de testemunhas, coleta de documentos e depoimentos dos denunciados. Todo o processo deve respeitar um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da notificação inicial.

Encerradas as apurações, a comissão elabora um relatório final, que pode recomendar a cassação dos mandatos ou o arquivamento da denúncia. O parecer é então levado ao plenário da Câmara de Vereadores, onde ocorre a votação final. Para que haja cassação, é necessário o voto favorável de 12 dos 17 vereadores de Cachoeirinha.